A saúde política do Oeste em política de saúde deveria ser um caso de estudo.

Há anos que o Oeste assiste a uma redução da resposta hospitalar. Não é só pela falta de médicos, mas também pela gestão do governo central.

No tempo de José Sócrates, a ministra da saúde Ana Jorge, encaminhou os utentes para os hospitais limítrofes da região, reduziu a capacidade hospitalar e consequentemente definiu o futuro do Oeste.

Com a PPP do Hospital de Beatriz Ângelo (em Loures) foram retirados 40 mil utentes ao hospital de Torres Vedras e em vez de 210 mil utentes passou a 170 mil. Ora as valências de um hospital estão diretamente relacionadas com a escala da unidade. A argumentação era aliviar a unidade, mas a consequência é outra, um ciclo: menos médicos, menos valências, menos orçamento, menos médicos…

Da mesma forma, a mesma ministra “resolveu” o problema a Norte (Caldas da Rainha, Alcobaça, Nazaré…) enviando para o sobrelotado hospital de Leiria 45 mil utentes, “esvaziando” a capacidade de resposta do Hospital de Caldas em vez de a reforçar.

O plano com estas duas unidades foi, anos mais tarde, uni-las no Centro Hospitalar do Oeste (CHO). Na realidade a estrutura orgânica ajudou a minimizar alguns problemas, mas a escala das duas unidades que dava resposta a cerca de 290 mil pessoas incluía 56 mil utentes do Concelho de Mafra que acabaram ao longo dos anos por se dirigir para a unidade a Sul, em Loures, pois era equidistante da unidade de Torres Vedras mas com condições físicas manifestamente superiores.

Assim, o CHO continuou a ver a capacidade de resposta cada vez mais reduzida e os utentes orientados para fora da região.

O Oeste e o Estuário do Tejo (Vila Franca de Xira) são as regiões com o maior número de utentes sem médico de família da região de Lisboa e Vale do Tejo. Concursos abrem e fecham sem preencher as vagas.

Fonte: https://bicsp.min-saude.pt/pt/biufs/3/Pages/default.aspx

O pseudo estudo encomendado

Em 2021, a Associação de Municípios do Oeste (que não inclui Mafra) resolveu contratar uma empresa para estudar o “Futuro da Política Pública da Saúde do Oeste”. O orçamento foi claramente diminuto para tamanha façanha. Por aproximadamente 88 mil euros a AD NOVA IMS – Associação para o Desenvolvimento da Nova Information Management School foi a “empresa” selecionada.

O universo do estudo envolvia 425 mil utentes, englobando todos os conselhos da Associação: de Arruda dos Vinhos a Alcobaça. Incluía também Mafra à exceção de três freguesias. Sem qualquer indicação no documento, suponho que fosse devido a pertencer à área de influência do Hospital Beatriz Ângelo, mas levanta-se a questão de outras freguesias e concelhos pertencerem a outras unidades como Vila Franca de Xira (Alenquer e Arruda dos Vinhos) ou Leiria (Nazaré e Alcobaça) e não foram excluídos.

Na realidade em momento algum é feita uma análise sobre as unidades hospitalares periféricas à região.

O documento começa com entrevistas aos utentes para ter uma “perceção” dos cuidados de saúde do Oeste. Ora perceção de pouco vale quando analisamos assunto tão sério! O número de entrevistados: … 8! Relembro que o universo do estudo é de 425 mil utentes!

A verdadeira intenção do estudo era apresentar a localização para um novo hospital. Em momento algum é explicado o porquê de apenas uma unidade, considerando que o Norte do distrito de Lisboa necessita de uma resposta hospitalar e o Norte da região tem um diminuto hospital em Alcobaça sobrecarregando as unidades de Loures e Leiria, respetivamente.

Assim, é referido no estudo que as 3 unidades hospitalares do CHO seriam fechadas para dar lugar a uma outra, mais central ao território (Um pequeno detalhe: não é feita qualquer referência à unidade em Alcobaça e qual o seu futuro. Porquê? Talvez constrangimentos orçamentais tenham levado a tal esquecimento!).

Sem mais nenhum elemento de análise, é feito um levantamento dos tempos e distâncias e definida a centralidade.

De Arruda dos Vinhos a Pataias ficamos a saber que o centro do Oeste é sensivelmente no Bombarral. Ora Arruda dos Vinhos está a 15min do seu hospital de referência (Vila Franca de Xira). No entanto é apresentado que irá fazer 45 min para esta nova unidade. O mesmo acontece com a maior parte da população do concelho de Alenquer.

Mapas com tempos e distâncias

Também é interessante ver que o estudo encomendado indica que Mafra (servida pela A21) se encontra mais longe da nova unidade hospitalar no Bombarral do que do Hospital Beatriz Ângelo.

Na realidade a “centralidade” considerou 125 mil utentes que têm hospitais mais perto. A grande maioria a Sul da região. Talvez se a análise não considerasse esses concelhos e freguesias teríamos uma outra “centralidade”. Mas o facto é que a solução apresentada de apenas uma unidade condicionou todo o processo. Fosse incompetência ou intencionalidade, o resultado é gravoso para um estudo de tamanha importância.

O ministro da saúde do governo de António Costa, Dr. Manuel Pizarro alinhou com a ideia apresentada no estudo de uma única unidade. Indicava poupança. Além disso desresponsabilizava o ministério de promover o encerramento das várias unidades de saúde do CHO… esse papel foi assumido pelos autarcas por unanimidade.

No entanto Caldas da Rainha e Óbidos contestaram a localização e o ministro criou um “grupo informal”, “multidisciplinar”, com a ex-ministra Ana Jorge, para reanalisar o assunto. Este grupo analisou os “documentos” e o ministro veio às Caldas apresentar as conclusões: um hospital para 280 mil utentes, no Bombarral com mais cinco valências do que as que existem.

Por esta altura decorria no ministério um outro estudo… o das Unidades Locais de Saúde que definiram a área de influência de todos os serviços de saúde e que incluem as Unidades de Saúde Familiar, Centros de Saúde e Hospitais. Tudo sob uma mesma tutela e orçamento.

Na altura da apresentação das conclusões pelo ministro, já Leiria tinha apresentado a sua ULS ignorando a reestruturação da região. Sem considerar “tempos e distâncias” englobou todo o concelho de Alcobaça na ULS de Leiria, incluindo freguesias que se encontram mais perto do Bombarral do que de Leiria. A dualidade de critérios é comum nesta região! Relembro que esta ULS tem 3 unidades de saúde: Pombal, Leiria e Alcobaça e em momento algum se considerou encerrá-las!

A entremeada das Unidades Locais de Saúde na região Oeste

Mas passados 6 meses da apresentação do ministro e já com o governo demissionário tudo é alterado. Já não foram precisos pareceres nem estudos encomendados.

O ministro assina uma “entremeada” das ULS na região Oeste.

Como Mafra continuaria a sobrecarregar o Hospital Beatriz Ângelo devido à proximidade e sem que este fosse capaz de absorver 56 mil utentes, o ministério apresentou uma outra solução.

Assim temos a ULS de Santa Maria, depois temos a ULS de Loures, voltamos a ter a ULS de Santa Maria e depois temos a ULS do OESTE com 235 mil utentes.

Fonte: https://bicsp.min-saude.pt/pt/biufs/3/Pages/default.aspx

Ao contrário do que foi apregoado, acontecerão despedimentos na área da saúde e as valências ditas como investimentos no Oeste não passam de propaganda política. As consequências da ULS ter 235 mil utentes já se começaram a notar com o encerramento e/ou constrangimentos nas especialidades.
Sabemos que o resultado da ULSO de 235 mil utentes cria uma estrutura pequena para dar resposta ao Oeste. Os utentes continuarão a ser atendidos, mas nos hospitais da periferia. Tal como há 15 anos, as ações dum ministro voltam a definir a redução dos cuidados de saúde no Oeste.

É interessante que o ministro nunca foi confrontado pelos autarcas.

Talvez devido à relação partidária…

Também é interessante que entre a apresentação pública do ministro e a assinatura das novas ULS’s, o ministério tenha avançado, em outubro de 2023, com um concurso público do modelo de financiamento da unidade no Bombarral. A PricewaterhouseCoopers (PWC) foi a escolhida para elaborar o estudo (por 85 000€) a 22-2-2024. Ora se em outubro o plano era um hospital para 280 mil, em fevereiro já a ULSO estava em funcionamento à 2 meses para 235 mil utentes. E mesmo assim o concurso foi adjudicado(!?). Esse estudo estudou o quê? É outra das perguntas que nunca foi feita ao ministro.

As consequências políticas para a região serão óbvias. O Governo que avançar com o hospital será acusado de o reduzir, pois publicamente nunca foi apresentada a verdadeira dimensão da unidade bem como as suas valências. No entanto não faltam políticos na região a exigir o hospital sem sequer questionar que hospital!

Talvez seja mais uma pergunta que nunca seja feita como quanto recebeu a Drª Ana Jorge.

Ou porque estava o ministro a desenvolver um estudo de um hospital (escala e especialidades) enquanto o ministério definia a área e consequentemente a sua escala.

Ou porque não é criada na região Norte do distrito de Lisboa uma ULS que colmatasse as necessidades e evitasse enviar utentes para Santa Maria. Um hospital nessa região responderia a cerca de 220 mil utentes e considerando o crescimento populacional seria essencial para aliviar a pressão no Hospital Beatriz Ângelo e no Hospital de Santa Maria.

Ou considerando a nova realidade de Mafra para quando será construida uma unidade hospitalar provando que o Oeste sempre precisou de duas estruturas hospitalares.

Ou porque o desenho da região de Caldas não envolve Alcobaça e Nazaré que se encontram (por minutos) mais perto de Caldas do que de Leiria aliviando o sobrelotado Hospital.

Ou qual a necessidade de uma ULS do Oeste se as valências não existem e teremos que ser atendidos em Leiria ou em Lisboa. Porque não dividir a região a Sul com Torres Vedras e Loures e a Norte com Caldas e Leiria correspondendo às ACES do Oeste.

Mas este foi o resultado de um estudo que começou com respostas em vez de perguntas.

E o mais certo é ninguém perguntar nada… !